PRESTAÇÃO DE CONTAS – MANDATO VEREADOR FABIANO GUIMARÃES

 

Mais de 1.800 requerimentos e indicações enviados ao Governo, cumprindo o papel fiscalizador e atendendo solicitações de munícipes no que diz respeito a problemas de infraestrutura, em áreas como limpeza, fiscalização, iluminação pública, pavimentação, mobilidade, sinalização, manutenção de redes de água e esgoto, entre outras, produzidos ao longo do mandato.

Documentos oficiais também foram enviados à Prefeitura, em outras áreas, principalmente nos setores de Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança.

Mais de 1020 ofícios direcionados à administração pública, instituições, entidades, entre outros.

Abaixo alguns requerimentos e indicações de destaque, porém todos podem ser pesquisados através do endereço https://publico.camararibeiraopreto.sp.gov.br/consultas/materia/materia_index_html com as respectivas respostas do Poder Executivo.

2017

Data: 17 de outubro | Indica ao senhor prefeito municipal que elabore projeto para inserir nas escolas municipais de Ribeirão Preto, oficinas de Educação Financeira. Tal indicação foi acatada e a prefeitura municipal sancionou dia 07 de dezembro, a Lei 14.106, que cria o Programa de Educação Financeira nas Escolas.

Data: 05 de setembro | Indica ao senhor prefeito que sejam implantadas medidas conjuntas entre as secretarias da cultura e educação, com o objetivo de incentivar a pratica da leitura nas escolas municipais, através dos Agentes de Leitura, programa do governo federal. Em resposta a prefeitura informou que o convênio do programa foi encerrado e que se caso, a prefeitura não consiga reinscreve-lo no Ministério da Cultura, que irá substituí-lo por ações semelhantes. Será cobrado.

 

Data: 01 de agosto | Indica que sejam implantadas medidas de divulgação do documento “Identidade Jovem” junto ao público jovem de Ribeirão Preto. O ID Jovem trata-se de programa de benefícios para jovens, entre 15 e 29 anos, de baixa renda, através de descontos e meias-entradas em eventos culturais e esportivos, entre outros.

Data: 11 de julho | Requer informações sobre o Convênio com o Estado de São Paulo, para a implantação da Atividade Delegada em Ribeirão Preto. A prefeitura informou em resposta que o convênio está no Plano do Governo, porém disse não haver receita para o mesmo.

Data: 06 de junho | Requer informações sobre metas de gestão da Coordenadoria de Bem estar Animal, contemplando meta para castração, vacinação e adoções nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020. Em resposta a Coordenadoria informou que as metas são de: 10.600 castrações; 1500 vacinações e 1200 adoções. Estas metas serão cobradas e incentivadas a aumentar.

Data: 16 de maio | Indica forma para publicidade e transparência da remuneração de servidores municipais. “Indicamos à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto que disponibilize de forma clara, objetiva, assertiva e irrestrita a remuneração dos servidores da prefeitura municipal, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder executivo do município, seguindo as orientações do Supremo Tribunal Federal, bem como a exemplo do recém realizado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A indicação doi acatada e hoje está disponível no site da Prefeitura, nomes, cargos e remuneração de seus funcionários.

 

Data: 16 de maio | Requer Informações a respeito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Assuntos Correlacionados. Entre elas: valor repassado a PMRP, fonte de recursos do governo federal, transferidos ao FNDE; Do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, qual o valor de despesas com aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

 

Data: 27 de abril | Requer informações da Transerp sobre Arrecadação com Multas e sua Destinação, conforme especifica.

 

Data: 18 de abril | Requer informações da CODERP sobre o andamento da implantação de aplicativo móvel do serviço de atendimento ao municípe, conforme especifíca. Informação sobre relação dos convênios firmados desde a data de publicação da Lei Municipal no 11.755, de acordo com o Art. 5o, acompanhados da data de celebração; relação de convênios ativos, firmados de acordo com o Art. 5o; o número de castrações efetuadas, informado por ano.

 

Data: 13 de abril | Indica ao chefe do Poder Executivo providências para celebração do convênio com o governo do estado de São Paulo, para implantação da atividade delegada no município.

2018

 

Data: 18 de Dezembro | Indicamos ao Prefeito Municipal que seja encaminhado projeto que estabelece as normas para utilização econômica de parques e praças municipais de Ribeirão Preto e dá outras providências. “...Considerando, por fim, que a utilização de parques, praças e locais relacionados são constantemente utilizados, nas mais diversaa cidades até mesmo de países mais desenvolvidos, para permitir a realização de grandes eventos destinados à população; indico ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, Dr. Duarte Nogueira, para que através do setor competente, adote medidas visando à proposição de projeto de lei para a aprovação de normas para exploração de parques, praças e teatro municipal de arena de Ribeirão Preto...”. Sem resposta.

 

Data: 06 de Dezembro | Indica ao Poder Executivo a transformação do Centro Popular de Compras em uma incubadoora de Microempreendedores.

 

Data: 04 de Dezembro | Solicita informações à secretária da Educação sobre o compromisso assumido na sessão extraordinária de 29.11.2018. “Considerando que, há algumas semanas a Diretora do Departamento de Educação, Maysa Helena S. M. Barbosa, enviou e-mail a todos os diretores de unidades escolares do município, com os seguintes dizeres: ‘Prezados gestores. É de nosso conhecimento que alguns vereadores estão visitando as Escolas com intenções de campanha política. Lembramos a todos que todo e qualquer questionamento relacionados a dados de pessoal, solicitações, propostas, projetos, etc, das Unidades Escolares, devam ser dirigidas à SME para respostas. E ainda, que, não está permitido filmagem ou fotos dos ambientes escolares. Contando com a colaboração e parceria de todos, desde já agradeço a atenção dispensada’. Considerando, que em razão do grave mal estar causado por este ato...solicito o apoio dos vereadores para a aprovação do presente requerimento, com objetivo de requisitar à Secretaria da Educação....que providencie o envio de novo e-mail aos gestores escolares, em retratação ao e-mail acima citado, conforme comprometido na sessão extraordinária...”. Em resposta ao requerimento, a Secretaria da Educação informou ter enviado novo email no dia 04 de dezembro, retratando-se com os gestores.

 

Data: 20 de novembro | Requisita informações estatísticas sobre abertura e fechamento de empresas e criação de empregos no município.

 

Data: 06 de novembro | Requer a convocação da Secretaria Municipal da Educação e da Diretora Maysa Helena S. M. Barbosa, para dar explicações sobre empecilhos à fiscalização dos vereadores desta Câmara Municipal junto às escolas municipais e outras questões relacionadas. Secretária e diretora foram convocadas e prestaram esclarecimentos em sessão extraordinária.

 

Data: 30 de outubro | Informações referentes ao orçamento disponibilizado às secretarias do município. “Considerando informações de que o orçamento da Secretaria de Infraestrutura é de aproximadamente R$ 40.600.000,00, enquanto a Secretaria da Fazenda detém um orçamento de aproximadamente R$ 78.1000,00, ...Indago..em relação ao orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, qual a destinação exata dos valores disponibilizados a esta Secretaria?”. Em resposta, a Secretaria da Fazenda disse que a folha de pagamento do seu RH é muito maior do que a folha da Secretaria da Infraestrutura.

 

Data: 30 de outubro | Solicita informações ao poder executivo e à FIPASE às empresas participantes do Supera Parque Tecnológico.

 

Data: 25 de outubro | Requer informações sobre servidores públicos municopais e dá outras providências. “Considerando o poder e o dever fiscalizadores desta Câmara Municipal e de seus membros, em relação à atuação do Poder Executivo Municipal, vimos...requerer que seja requisitada ...a lista de todos recursos humanos relacionados nos diversos regimes de trabalho...em planilha editável, contendo todos os servidores

estatutários, celetistas, temporários e comissionados...”. Requerimento respondido e planilhas enviadas.

 

Data: 18 de outubro | Requisita informações sobre a implantação de medidas de transparência na administração direta e indireta municipal.

 

Data: 16 de outubro | Solicita informações referentes a repasses e utilização de valores do FNDE junto a programas de Agricultura Familiar.

 

Data: 16 de outubro | Solicita informações ao SASSOM referentes a pedidos de Licença e Afastamento e dá outras providências.

 

Data: 09 de outubro | Requisita informações da Secretaria do Planejamento e dá outras providências. “Considerando que tenho recebido diversas reclamações por parte de empreendedores locais, quanto à demora na prestação de alguns serviços da Secretaria do Planejamento”.

 

Data: 09 de outubro | Solicita informações referentes à natureza jurídica da Transerp e dá outras providências.

 

Data: 09 de outubro | Solicita informações sobre a situação de inadimplência em imóveis adquiridos através da COHAB.

 

Data: 09 de outubro | Solicita informações referentes ao Instituto de Previdência do Município - IPM.

 

Data: 04 de outubro | Solicita informações referentes aos benefícios pagos pelo IPM aos Servidores Inativos.

 

Data: 02 de outubro | Requisita informações da Secretaria Municipal de Educação e dá outras disposições. “Considerando a temática pertinente a esta Comissão Especial de Estudos que tem por objetivo acompanhar a criação de 4.000 novas vagas nas creches municipais...quantas novas vagas em creches foram disponibilizadas desde o início do mandato até o presente momento (de janeiro/2017 a setembro/2018)? Quantas foram oferecidas pela rede conveniada?

 

Data: 27 de Setembro | Solicita informações da Secretaria Municipal da Educação.

“Considerando as constantes reclamações de falta de professores na rede pública municipal de ensino...solicito que a Secretaria da Educação forneça relatório no qual conste o número total de faltas de professores na rede municipal de ensino por LTS nos anos de 2016, 2017 e 2018...”.

Data: 26 de junho | Requer providências urgentes do poder executivo em relação aos problemas relatados pela vizinhança da antiga indústria de papel da Vila Virgínia. “...Desde seu fechamento, o imóvel está abandonado, sem qualquer manutenção...e passou a ser ocupado por mendicantes e usuários de drogas, que, diariamente, realizam a queima de diversos metros de plástico decorrentes de fiação furtada na cidade. Esta prática vem trazendo aos moradores dos diversos condomínios ali próximos, graves problemas de saúde em decorrência da intensa poluição ambiental, com fogo e fumaça tóxica, não obstante o aparecimento de ratos e outros animais...”. Em resposta prefeitura disse estar na ocasião esperando decisão judicial para limpar o imóvel e tomar outras medidas cabíveis. Acontece, que pela situação, a prefeitura não precisaria de respaldo jurídico para entrar no imóvel. Em ausência do prefeito, quando o vice-prefeito assumiu a prefeitura por alguns dias, entramos em contato com ele, que prontamente mobilizou todos os órgãos da administração para solucionar o problema.

 

Data: 05 de julho | Requer que o prefeito municipal informe sobre o atual andamento do cumprimento das metas do governo municipal 2017/2020. “Considerando o disposto na resolução 51/2018 desta Casa Legislativa, que estabelece o IAMG – Indicador de Acompanhamento das Metas do Governo”, ... vimos por meio deste requerimento...solicitar que o Prefeito Municipal informe, em resposta ao presente requerimento e no prazo da Lei Orgânica do Município, quanto ao atual estado de cumprimento das 55 metas apresentadas no Programa de metas da Prefeitura...”. Em resposta, na ocasião, a prefeitura apontou as metas concluídas, as não concluídas e as em andamento.

Data: 29 de maio | Indica ao prefeito, que providencie a inclusão de valor a ser destinado ao Projeto Samuzinho, da Secretaria da Saúde, no Projeto da Lei Orçamentária anual para 2019.

Data: 27 de março | Requisita informações do Poder Executivo Municipal sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Turismo. “Tomei conhecimento, no ano de 2017, que ocorreria uma reestruturação integral da Secretaria Municipal de Turismo, através da qual, a mencionada Secretaria se transformaria em Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Tal reestruturação é fundamental para que sejam desenvolvidos e estimulados programas, projetos e ações destinados a apoiar os empresários e empreendedores de Ribeirão Preto”. Na ocasião, a prefeitura informou que estava em fase de elaboração o projeto de lei para realizar a reestruturação.

 

Data: 20 de março | Requisita informações da Guarda Civil Municipal, relativas ao efetivo, recursos materiais, atividades operacionais e treinamentos. “Informações solicitadas com o objetivo de assessorar o Poder Executivo, na busca de melhorias e fortalecimento da Guarda Civil Municipal”. Requerimento respondido pela superintendente da Guarda, demonstra defasagem em várias áreas.

 

Data: 02 de março | Requisita informações do Poder Executivo Municipal sobre a disponibilização de informações no Portal Oficial da prefeitura municipal de Ribeirão Preto na internet. “Considerando que, apenas dez das 36 secretarias e órgãos disponibilizam os horários de atendimento ao público em suas páginas respectivas; e que observa-se ainda não haver nenhum padrão de carga-horária estabelecida para atendimento ao público...requeiro que o Poder Executivo disponibilize nas páginas de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, os respectivos horários de atendimento ao público”. Na ocasião, a prefeitura informou que o site estava passando por revisão geral para sua padronização.

 

Data: 01 de março | Requista informações do Poder Executivo Municipal sobre a aplicação de multas decorrentes de atos de Perturbação de Sossego. “Considerando, a necessidade de se pensar medidas efetivas para dar mais eficácia à prevenção, fiscalização e punição destes atos, a fim de buscar coibir tais excessos, quantas autuações foram realizadas em 2017 e quanto foi arrecadado?”. Em resposta, a prefeitura disse ter feito 73 autuações, arrecadando R$ 178,000,00, os quais foram gastos na manutenção da administração pública.

 

Data: 01 de março | Indicamos ao Senhor Prefeito a criação do Fundo Municipal de Combate à Perturbação de Sossego e dá outras disposições. “Destinado a receber valores decorrentes de multas aplicadas no Município em razão de atos de perturbação do sossego e sonorização excessiva, com atribuição a destinar tais valores à manutenção de programas de educação e conscientização popular sobre o tema”.

Data: 15 de fevereiro | Requisita informações e documentos do poder executivo municipal referentes a projeto turístico existente na municipalidade. “Considerando o fato ocorrido ao final de 2017, quando a prefeitura de Salto/SP tentou retirar à revelia do município de Ribeirão Preto, a locomotiva histórica da Estação Mogiana...requeremos que sejam requisitadas do Poder Executivo, as seguintes informações: Existe protocolado nesta municipalidade projeto, pedido ou documento protocolado pelo Instituto do Trem ou qualquer instituição, no sentido de se criar ou desenvolver iniciativas turísticas ou culturais utilizando-se da Maria Fumaça? Qual o valor integral do mencionado projeto?...”.

 

2019

 

Data: 19/12/2019 | Informações do governo do estado sobre os serviços prestados pelo IAMSPE

 

Data: 05/12/2019 | Requer informações da Prefeitura Municipal sobre a cobrança de ITBI em Ribeirão Preto .

 

Data: 03/12/2019 | Requer informações sobre os motivos que justificam as concessões das lts aos professores efetivos e contratados.

,

na aba do FUNDET, uma vez que não é possível localizar os dados da diretoria e remuneração dos comissionados.

 

Data: 17/10/2019 | Requisita informações sobre emprego operacional da GCM, critérios para distribuição dos patrulhamentos, bem como resultados estatísticos.

acidentes de trabalho por unidade escolar.

Data: 21/11/2019 | Requer adequação do site da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Data: 15/10/2019 | Requer informações da Prefeitura Municipal sobre a quantidade de

 

Data: 12/09/2019 | Requer da prefeitura municipal informações sobre vans adaptadas responsáveis pelo transporte de pessoas especiais na cidade de Ribeirão Preto.

Data: 10/09/2019 | Requer informações sobre a receita anual da Transerp em 2018 e 2019, oriunda de autuações de trânsito lavradas pela polícia militar, bem como receitas geradas pelo pátio em virtude do recolhimento de veículos automotores.

 

Data: 08/08/2019 | Requer informações da Prefeitura de Ribeirão Preto sobre o programa olho de águia.

 

Data: 11/07/2019 | Requer informações da Prefeitura Municipal sobre o INVEST-SP em Ribeirão Preto.

 

Data: 18/06/2019 | Requer informações da Prefeitura Municipal sobre as ações adotadas por ela e pela região metropolitana de Ribeirão Preto na viabilização de uma usina de tratamento de lixo.

usada para manutenção das escolas durante os meses de janeiro até maio de 2019.

respeito dos prazos de respostas que a prefeitura estipula aos processos encaminhados pelos munícipes.

do Hotel Brasil localizado na Avenida Jerônimo Gonçalves.

Ribeirão Preto.

 

Data: 28/05/2019 | Requer informações sobre a avaliação de desempenho dos funcionários públicos aplicada pela Prefeitura de Ribeirão Preto.

 

Data: 21/05/2019 | Requisita informações sobre a situação fundiária da área onde se encontra a ocupação conhecida por favela do Jardim Juliana, bem como informações decorrentes.

 

Data: 18/06/2019 | Requer informações da Prefeitura Municipal sobre subvenção

Data: 18/06/2019 | Requer informações da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a

Data: 18/06/2019 | Requer informações da prefeitura municipal sobre a revitalização

 

Data: 06/06/2019 | Requer informações sobre o estado das escolas municipais de

 

Data: 21/05/2019 | Requer informações sobre quando será realizado o processo de revisão tarifária do transporte público de Ribeirão Preto.

 

Data: 21/05/2019 | Requer informações sobre a existência de Sistemas de Controle Eficiente de Dados para Gestão Administrativa e fiscal no Município de Ribeirão Preto.

unidade de educação infantil em Ribeirão Preto.

 

Data: 02/05/2019 | Requer informações sobre os furtos ocorridos no âmbito das unidades de ensino de Ribeirão Preto.

 

Data: 11/04/2019 | Requer informações da Prefeitura Municipal sobre a situação do deficit de coordenadores pedagógicos por escola em Ribeirão Preto.

 

Data: 09/04/2019 | Requer informações da Prefeitura Municipal sobre a situação de déficit de professores por escola e por matéria em Ribeirão Preto.

atendimento efetivo das crianças matriculadas, ou não, na rede municipal de Ribeirão Preto.

Bem Estar Animal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

 

Data: 02/04/2019 | Requer informações da Prefeitura Municipal sobre a situação predial das escolas municipais de Ribeirão Preto

 

Data: 19/03/2019 | Requer informações da Prefeitura Municipal sobre a situação dos inspetores de alunos da rede municipal.

 

Data: 14/05/2019 | Requer informações sobre situação do déficit de professores por

Data: 09/04/2019 | Requer informações da Prefeitura sobre a situação referente ao não

Data: 04/04/2019 | Requer informações sobre os custos mensais da Coordenadoria de

Data: 19/03/2019 | Requer informações sobre a participação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto no sistema de segurança realizado com programa olho de águia.

Data: 14/03/2019 | Solicita informações á Transerp referentes aplicação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito.

 

Data: 12/03/2019 | Requer informações sobre a disponibilização de vaga em creches e cumprimento das metas do plano expansão da educação infantil.

2020

 

Data: 28/04/2020 | Requer informações a respeito das escolas municipais de Ribeirão Preto, escola por escola, e dá outras providências

 

Data: 07/05/2020 | Requer informações a respeito da dispensa de licitação para contratação de serviços de transporte mediante locação de ambulâncias

 

Data: 14/05/2020 | Requer informações a respeito da execução dos serviços contratados pelas licitações dos pregões eletrônicos no 323/2019 e 384/2019.

 

Data: 04/06/2020 | Requer da Prefeitura Municipal informações a respeito do total de recursos federais e estaduais repassados ao município de Ribeirão Preto no combate ao Covid-19.

 

Data: 16/06/2020 | Requer da prefeitura municipal informações a respeito do total de ao Covid-19.

 

Data: 16/06/2020 | Requer da Prefeitura Municipal informações a respeito de regras e procedimento logístico da Secretaria da Assistência Social, acerca das doações de refeições aos moradores de rua, bem como sobre o perfil e estatísticas com relação

 

Data: 08/06/2020 | Urgência especial para o projeto de lei no 65/2020, que inclui no do Rally Cross-Country.

recursos federais e estaduais repassados ao município de Ribeirão Preto no combate a esta população no município de Ribeirão Preto.

calendário oficial de eventos do município de Ribeirão Preto o evento cidade berço

 

Data: 02/07/2020 | Urgência especial para o projeto de lei no 110/2020, que estabelece

e dá outras providências.

 

Data: 16/07/2020 | Requer urgência especial ao projeto de lei no 110/2020, autoria dos vereadores Fabiano Guimarães e Dr. Luciano Mega, que estabelece diretrizes para o

providências.

 

Data: 23/07/2020 | Requer da prefeitura municipal informações para fins de orientação ao munícipe a respeito do protocolo recomendado pela secretaria da saúde no combate ao Covid-19.

 

Data: 04/08/2020 | Requer da Prefeitura Municipal informações a respeito do protocolo emergencial de contenção da infecção e propagação do Covid-19 na volta ás aulas da rede pública de ensino.

 

Data: 06/08/2020 | Solicita informações sobre a distribuição dos kits de merenda ofertada pela rede municipal de educação conforme específica

 

Data: 18/08/2020 | Requer informações a respeito da atuação da Coordenadoria de Limpeza Urbana no que diz respeito aos contratos de licitação de zeladoria municipal.

 

Data: 20/08/2020 | Requer da Prefeitura Municipal informações sobre as obras do túnel que ligará as avenidas Presidente Vargas e Independência.

 

Data: 25/08/2020 | Requer da prefeitura municipal informações a respeito do cumprimento das metas da Coordenadoria do Bem Estar Animal entre os anos de 2017 a 2020.

 

Data: 10/09/2020 | Requer da Transerp informações para fins de orientação ao munícipe a respeito do estudo de mobilidade urbana.

diretrizes para o fomento de programas filantrópicos no município de Ribeirão Preto fomento de programas filantrópicos no município de Ribeirão Preto e dá outras

Ofícios 2017

Data: 11 de janeiro | Assunto: Solicitação de informações junto à Secretaria de Planejamento e Gestão Pública. “Solicito a agenda de 2017 de todas as audiências públicas, consultas públicas, conferências municipais, assim como reuniões de prognóstico e diagnóstico das ações futuras relativas aos Planos Municipais de Mobilidade Urbana, Saneamento Básico, Resíduos Sólidos e demais eventos, projetos e planos a serem realizados, pertinentes à pasta”.

 

Data: 20 de fevereiro | Assunto: Estudo técnico para fins de sinalização. “O objetivo do

ofício é levar soluções para o problema de segurança e mobilidade do trânsito na Avenida Costábile Romano, nas horas de entrada e saída de alunos. Após apurar o problema, solicitei que seja instalado semáforo na Avenida Costábile Romano com a rua José Marcelino Pinto. Medida simples que melhorará e dará mais segurança a pedestres e motoristas usuários das escolas, do Hospital Ribeirânia, do Ponto de Ônibus existente no local e de toda a comunidade que transita pela área”.

 

Data: 20 de fevereiro | Assunto: Estudo técnico para fins de sinalização. “Ao longo da rua Niterói, no trecho compreendido pela Av. Leão XIII e a Rua Benedicta Rodrigues Domingos, há congestionamentos nos horários de pico. O ofício solicita estudo técnico, de forma que se possa implementar com a máxima urgência, dispositivos, sinalizações ou viabilizar novos acessos, a fim de que o problema seja solucionado a contento”.

 

Data: 21 de fevereiro | Assunto: Viabilização de instalação do Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) em Ribeirão Preto. “Em audiência com o Ministro da Educação, com o intuito de aprimorar a rede de qualificação profissional em Ribeirão Preto, cuja demanda por cursos técnicos, tecnológicos e superiores é crescente, tendo em vista o potencial da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, eu e o vereador André Trindade, lhe entregamos ofício solicitando a viabilização de instalação do Campus Avançado do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) em nossa cidade. Nosso município não possui nenhum estabelecimento de Ensino Federal, portanto, a instalação do IFSP é de extrema importância para toda a população de Ribeirão e região. Já possuímos, inclusive o edifício no qual poderá funcionar o Instituto, pois a prefeitura municipal disponibilizou o prédio da antiga Cianê. Dessa forma, utilizaremos estrutura já existente e que hoje encontra-se ociosa.

Para a reforma do imóvel, caso não seja possível o investimento do governo federal, propomos e nos comprometemos a buscar parcerias junto à FIESP/CIESP, SENAI, SEBRAE, SENAC, entre outros, para que os trabalhos do campus avançado se iniciem o mais breve possível.

 

Data: 21 de fevereiro | Assunto: Reajuste no valor recebido pela prefeitura por alunos atendidos em creches da rede, pelo MEC. “Entreguei junto ao vereador André Trindade ao ministro da Educação, ofício solicitando reajuste no valor que a prefeitura recebe por alunos atendidos em creches da rede municipal. Tal demanda foi levantada em reuniões

que fizemos antes da viagem com a secretária da Educação Suely Vilela e com a presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, a vereadora Glaucia Berenice”.

 

Data: 23 de fevereiro | Assunto: Iluminação Pública na Praça dos Cachorros.

 

Data: 03 de março | Assunto: Resultados Estatísticos. “Com o objetivo de subsidiar estudos e proporcionar suporte ao Poder Executivo nas soluções dos problemas de segurança que atingiram de forma direta ou indireta as Unidades de Saúde do município, solicito providências no sentido de ser informado dos dados estatísticos das ocorrências registradas pela GCMP no período de 01 de janeiro à 31 de janeiro de 2017.

Data: 30 de março | Assunto: Solicitação de informações orçamentárias e financeiras.

“Solicito de Vossa Senhoria a disponibilização dos valores relacionados a pagamento da folha salarial, encargos trabalhistas, Pasep, Inativos / Pensionistas Sal. Fam. e Terceirizações da Administração Direta (Individual por Secretaria), Administração Indireta (Autarquias e Fundações) e Gabinete do Prefeito...”.

 

Data: 15 de maio | Assunto: Publicidade de transparência da remuneração de servidores municipais. “Solicito à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto que disponibilize de forma clara, objetiva, assertiva e irrestrita a remuneração dos servidores da prefeitura municipal, como as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo poder executivo do município, seguindo as orientações do Supremo Tribunal Federal, bem como a exemplo do recém realizado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto”.

 

Data: 05 de junho | Assunto: Pedido de Estudo Técnico para fins de sinalização na extensão da rua Niterói – Lagoinha e Castelo Branco.

 

Data: 07 de junho | Assunto: Problemas no bairro Parque Industrial Coronel Quito Junqueira e entorno. O ofício apontou problemas de segurança, ambientais, de educação, trânsito e transporte público na localidade, solicitando soluções às prefeitura.

 

Data: 05 de julho | Assunto: Solicita à Dirigente Regional de Ensino da Secretaria Estadual da Educação apoio às Atléticas da FEARP-USP e da FMRP-USP na aproximação destas instituições e as escolas estaduais Santos Dumont e Aymar Baptista Prado. As Atléticas solicitaram a utilização das quadras esportivas das escolas e em contrapartida ofereceram realizar a manutenção destas. Projeto em andamento.

 

Data: 16 de agosto | Assunto: Solicita informações do DAERP quanto às perguntas: Qual o índice de perda de água oficialmente reconhecido pela prefeitura? Caso não haja condições técnicas hoje de fornecer essa informação, quais são as medidas que estão sendo adotadas hoje para tal e em qual prazo estarão disponíveis? Quais as metas para os próximos anos de redução desta perda? Qual o plano de ação para os próximos anos, com vistas a alcançar tais metas?

 

Data: 18 de agosto | Assunto: Solicita informações da CODERP para saber se a Companhia teria condições técnicas e operacionais de atender às necessidades da Câmara Municipal no desenvolvimento de sistema, para o qual, a Casa de Leis havia aberto certame licitarório para a contratação de software de Sistema de Processo Legislativo e de Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle.

 

Data: 31 de agosto | Assunto: Solicitação de informações junto à Receita Federal sobre o “Porto Seco” (EADI – Estação Aduaniera do Interior) que foi desativado, uma demanda levantada por empresários e entidades representativas do setor industrial.

 

Data: 06 de setembro | Assunto: Solicita informações junto à Receita Federal sobre dúvidas levantadas entre empresários e prestadores de serviços do comércio exterior de Ribeirão Preto. Demandas foram levantadas em reunião realizada junto aos empresários.

 

Data: 15 de setembro | Assunto: Ofício não aceitando a resposta da prefeitura a ofício anterior que pedia cronograma de manutenção de praças na cidade. Na resposta, à prefeitura informa não ser possível realizar planejamento das limpezas, roçadas e podas das praças de Ribeirão. O oficio ressalta a gravidade de não haver planejamento e pede, mais um vez, o cronograma de manutenção das praças além da relação de praças roçadas no mês de agosto.

 

Data: 01 de novembro | Assunto: Solicita à Administração Municipal saber qual o valor anual gasto pela Administração Pública Direta e Indireta, dividida por órgão, com sua frota de veículos, entre outras informações.

 

Data: 01 de novembro | Assunto: Solicita à prefeitura saber quando serão apresentados os indicadores e metas de gestão e performance para cada órgão da administração direta e indireta considerando a Meta 6 do Eixo de Governança, Objetivo 1 do Plano de Metas apresentado no início de 2017 pela Administração Municipal.

 

Data: 08 de novembro | Assunto: Solicita que a Câmara Municipal realize estudo de viabilidade para contratação de assessoria técnica especializada, para subsidiar a Casa de Leis, por meio de suas Comissões Permamentes, em especial a Comissão de Finanças, Orçamento Fiscalização, Controle e Tributária em suas deliberações, voltada à análise do Orçamento Público e da execução orçamentária do município em 2018, com vistas a observar de tal execução converge e atende estritamente aos termos propostos nas peças de planejamento orçamentário aprovadas em 2017 e sua aderência ao Programa de Metas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.

 

Data: 30 de novembro | Assunto: Solicita à prefeitura que a Feira do Produtor Rural aconteça também aos Domingos. No Parque Curupira, já que trata-se de dia de bastante movimento no local.

2018

 

Data: 03/10/2018 | Ofício endereçado ao gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) em Ribeirão Preto solicitando respostas para perguntas como: Qual o número de protocolos e processos, atualmente, que estão pendentes de respostas e análise sobre a implantação ou expansão de unidades industriais em

Ribeirão Preto, junto a esta Companhia? As perguntas foram feitas com o objetivo de buscar junto da Companhia, mecanismos para fortalece-la e ajudar a articular ações para acelerar a análise dos processos em atraso. Ofício respondido. Dados enviados.

 

Data 03/08/2018 | Ofício endereçado ao prefeito Duarte Nogueira solicitando informações sobre o andamento dos trabalhos das secretarias e dos grupos de trabalhos responsáveis pela elaboração das Leis relacionadas no Plano Diretor aprovado pela Câmara.

 

Data 15/06/2018 | Ofício enviado ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente de Ribeirão, expondo a situação da antiga fábrica de papel desativada da Vila Virgínia, que pela queima constante de plásticos tóxicos estava causando problemas ambientais e de saúde da população.

 

Data 14/06/2018 | Ofício enviado ao prefeito Duarte Nogueira, para elaborar e viabilizar a implantação de projeto denominado AGRISHOW EDUCA, que objetiva viabilizar a realização de visitas dos alunos da rede pública municipal à AGRISHOW.

 

Data 15/03/2018 | Ofício enviado ao Secretário da Casa Civil, Nicanor Lopes informando sobre solicitação de emenda de R$ 250.000,00 ao Deputado Rodrigo Garcia, destinada à obras de Infraestrutura Urbana/Desenvolvimento Urbano para o município de Ribeirão Preto. O qual foi atendido pelo Deputado.

 

Data 02/03/2018 | Ofício enviado ao Deputado Rodrigo Garcia solicitando emenda de R$ 250.000,00 para à obras de Infraestrutura Urbana/Desenvolvimento Urbano para o município de Ribeirão Preto, com foco em recapeamento asfáltico.

2019

 

Data 30/10/2019 | Ofício endereçado ao Secretário Municipal da Fazenda, Sr. Manoel de Jesus Gonçalves, solicitando a disponibilização urgente, por via digital, do banco de dados que deu base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2020, sem filtro, em formato aberto, com fito de garantir a devida transparência.

 

Data 11/09/2019 | Ofício endereçado ao Delegado da Receita Estadual, solicitando informações, estatísticas e dados sobre arrecadação de ICMS em Ribeirão Preto, nos diversos setores da economia, para acrescentá-los em estudos da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico.

 

Data 06/06/2019 | Ofício enviado ao Superintendente da Transerp, Sr. Antonio Carlos de Oliveira Junior, solicitando o fornecimento de baterias para radiocomunicador portátil e microfones de lapela para a Polícia Militar, tendo em vista o convênio estabelecido entre Transerp e Polícia Militar.

Data 10/06/2019 | Ofício enviado à CPFL solicitando informações sobre a responsabilidade da Companhia na expansão da rede de distribuição da energia elétrica de Ribeirão Preto, tendo em vista dúvidas de municípes sobre a quem devem acionar em casos de problemas de estruturação elétrica em suas ruas, bem como solicitações para expansão da rede elétrica da cidade.

 

Data 24/05/2019 | Ofício enviado à Prefeitura Municipal para requisitar informações sobre a destinação orçamentária para o setor da educação no Projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no exercício de 2020.

 

Data 11/04/2019 | Ofício enviado ao Conselheiro Representante de Profissionais da Educação do Conselho Municipal de educação, Eduardo Machado, convidando-o a emitir parecer sobre o Plano Municipal de Educação.

 

INDICAÇÔES
2019 - 2020

Data: 06/08/2020 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS COMPETENTES A IMPLANTAÇÃO DA TECNOLOGIA 5G EM NOSSO MUNICÍPIO.

 

Data: 30/07/2020 | INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE KITS TECNOLÓGICOS AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

 

Data: 21/07/2020 | INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA O FOMENTO DE PROGRAMAS FILANTRÓPICOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Data: 21/07/2020 | INDICA A REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS JOVENS E CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO. INDICA INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DE SETORES ESPECÍFICOS NO COMITÊ DE RETOMADA DA ECONOMIA.

 

Data: 07/07/2020 | INDICA A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO SETOR DE BARES E RESTAURANTES NO COMITÊ DE RETOMADA DA ECONOMIA.

 

Data: 14/05/2020 | INDICA NAS COMPRAS PÚBLICAS PROMOVER OS MICRO E PEQUENOS PRODUTORES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DE COMBATE À COVID SEDIADOS EM RIBEIRÃO PRETO.

 

Data: 17/03/2020 | INDICA REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS JOVENS E CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MEIO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

 

Data: 28/04/2020 | INDICA REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO "AGENTES MIRINS DE TRÂNSITO", ATUALIZANDO A LEI DA ÁREA AZUL DE RIBEIRÃO PRETO.

 

Data: 17/03/2020 | INDICA REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO AOS JOVENS E CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

 

Data: 13/02/2020 | INDICO REGULAMENTAÇÃO DO PROJETO AGENTES MIRINS DE TRÂNSITO.

 

Data: 04/02/2020 | INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO, AO CIDADÃO, NO SERVIÇO PÚBLICO DE RIBEIRÃO PRETO.

 

Data: 19/12/2019 | INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO ECONÔMICO E FINANCEIRO, A RESPEITO DA REDUÇÃO TEMPORARIA DA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMOVEIS, NOS CASOS ESPECIFICADOS NO PLC N 89/2019.

 

Data: 22/08/2019 | INDICA ESTUDO E ANALISE DE SINALIZAÇÃO DEFRONTE A FUNDAÇÃO EDUCANDARIO - CEL QUITO JUNQUEIRA - AVENITA CAVALHEIRO PASCOAL INECHI 500 - JD INDEPENDÊNCIA.

 

Data: 27/06/2019 | INDICO A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA PAGAMENTO DAS DIÁRIAS DA ATIVIDADE DELEGADA NA ÁREA DO 3° BPMI.

 

Data: 04/06/2019 | INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL QUE OTIMIZE A PLATAFORMA DE PESQUISA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO.

 

Data: 28/05/2019 | INDICAMOS QUE PROMOVA A REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFEGO DE PATINETES ELÉTRICOS EM RIBEIRÃO PRETO.

Data: 28/05/2019 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A REPLICAÇÃO DA PARCERIA ENTRE EMPRESAS PRIVADAS, ONG'S E ÓRGÃOS PÚBLICOS, PARA A CRIAÇÃO DOS PONTOS DE BEM ESTAR ANIMAL.

 

Data: 09/05/2019 | INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ADOTE O PROCEDIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 14169/2019 PARA TODOS OS SERVIÇOS E OBRAS DE ZELADORIA, ESPECIALMENTE DA TRANSERP, DAERP E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.

 

Data: 16/04/2019 | INDICA REALIZAÇÃO DE ESFORÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DO AME DA MULHER EM RIBEIRÃO PRETO.

 

Data: 02/04/2019 | INDICA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM DOS DEZ HOSPITAIS VETERINÁRIOS ESTADUAIS GRATUITOS NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

 

Data: 02/04/2019 | INDICA A VIABILIZAÇÃO DA VINDA DE UM DOS DEZ HOSPITAIS VETERINÁRIOS ESTADUAIS GRATUITOS NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL.

 

Data: 02/04/2019 | INDICA CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA MULTAR POR ABANDONO E MAUS TRATOS DE ANIMAIS.

 

Data: 02/04/2019 | INDICA A DIVULGAÇÃO DE TODAS AS NOTAS FISCAIS, EM FORMATO XML E ABERTO, BASEANDO-SE NO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N 246/2018 DE AUTORIA DOS VEREADORES FABIANO GUIMARÃES E LUCIANO MEGA.

 

Data: 21/03/2019 | INDICAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA A VINDA DA UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (UNIVESP) PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO AINDA EM 2019.

 

Data: 28/02/2019 | INDICO ELABORAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) PARA IMPLEMENTAÇÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO PRIVADA DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÃO.

 

Data: 21/02/2019 | INDICA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E DO PLANO MUNICIPAL DE T

RANSPARÊNCIA.

 

Data: 14/02/2019 | INDICO IMPLANTAÇÃO DE ÁREA AZUL DIGITAL.

 

Data: 12/02/2019 | INDICA PROVIDÊNCIAS À SITUAÇÃO DAS FEIRAS LIVRES DE RIBEIRÃO PRETO, EM ESPECIAL A No 5.

 

Data: 12/02/2019 | INDICA PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS À SITUAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA LAGOINHA, REALIZANDO A INTERDIÇÃO DA RUA ANTONIO FERNANDES FIGUERÔA, ENTRE A RUA NITERÓI E MAL. MASCARENHAS DE MORAES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

 

Data 17/10/2019 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE

TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITBI), DURANTE O PRAZO QUE ESPECIFICA.

 

Data 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS - RIBEIRÃO CRIATIVA - VOLTADOS A PRESTADORES DE SERVIÇO E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA REGIÃO DO CENTRO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2018

 

Data: 25 de outubro | AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, EM FORMATO XML, DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES ÀS COMPRAS E SERVIÇOS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Data 07/02/2017 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPARÊNCIA.

Fundada a CPT, durante os primeiros quatro meses do ano, além do engajamento da própria Mesa Diretora, vereadores e servidores da Casa, a Comissão buscou o apoio de entidades e especialistas com conhecimento técnico que pudessem contribuir para o levantamento das ações de transparência a serem apresentadas para a Mesa Diretora da Câmara para sua posterior implantação, somando-as a iniciativas que já vinham sendo tomadas pela Presidência, como a divulgação dos salários, cargos e nomes dos servidores comissionados

dos gabinetes.

Três entidades da sociedade civil organizada se destacaram no levantamento das Ações: o Observatório Social, SICORP (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto), e o PSAGiBrazil (Grupo de Estudos em Contabilidade Pública e Governança da FEA-USP/RP).

Juntas, estas entidades apresentaram à CPT e ao presidente da Câmara, documento datado de 14 de março, que gerou posteriormente, durante os trabalhos da Comissão, com ampla interação entre seus membros e servidores da casa e Mesa Diretora, diversas AÇÕES que, uma vez tornadas públicas em Ata oficial da Câmara Municipal, estão elencadas no “Transparenciômetro”.

 

Data: 30 de novembro | Ementa: Altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal, criando a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, que até então era vinculada à Comissão Permanente de Meio ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços.

Com as alterações, compete à Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, opinar, através de parecer, sobre as proposições e matérias que digam respeito às atividades do Município referentes à industria, comércio e prestação de serviços em geral, bem como em todas as questões ligadas ao desenvolvimento econômico na cidade.

 

Data: 23/03/2017 | Ementa: Cria a Comissão Especial de Estudos (CEE) para avaliar e propor soluções visando o atendimento da demanda de vagas em creches em Ribeirão, considerando os instrumentos de planejamento orçamentário e fontes de recursos.

 

Data: 24/10/2017 | Ementa: Institui na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, a “oficina de educação financeira”, para contribuição aos servidores públicos e comunidade, com apoio da Escola do Parlamento, a ser realizada anualmente e dá outras providências.

Criação da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico | Surgiu em dez/2017 com a competência de “opinar, através de parecer, sobre as proposições e matérias que digam respeito às atividades do Município, referentes à indústria, comércio e prestação de serviço, bem como todas as questões ligadas ao desenvolvimento econômico do Município. ”

Um canal direto e exclusivo para discutir as necessidades do setor econômico no Poder Legislativo Municipal.

Algumas das pautas e assuntos tratados em diversas reuniões com nichos empresariais, secretarias e autarquias:

  • ESTRUTURAÇÃO DE MODELO IDEAL de “POUPA TEMPO EMPRESARIAL” em Ribeirão Preto;

  • GESTÃO DE RESÍDUOS, LOGISTICA REVERSA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

  • ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS E EMPREENDIMENTOS;

  • ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO;

  • Execução de contratos no Distrito Industrial, que tiveram clausulas desobedecidas e demandas da ADDERI - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO

    EMPRESARIAL DE RIBEIRAO PRETO;

  • Ações e medidas para tornar os serviços e atendimento do DAERP mais

    transparentes para o setor empresarial;

  • Realização de inúmeras reuniões com diversos empresários dos mais importantes

    aglomerados empresariais da cidade para levantamento de demandas e mapeamento de problemas;

2019 - Criação da ferramenta de controle e monitoramento – Situação das Escolas.

O objetivo central deste trabalho é engajar a sociedade na fiscalização escola por escola da rede pública municipal de forma fácil, didática e eficiente. Transparência é o primeiro passo para a busca de soluções inteligentes.

Educação básica tem que ser a prioridade máxima de qualquer Prefeito. Mas isso tem sido, há anos, apenas discurso vazio.

Com este site, juntos passaremos a exercer uma pressão enorme junto ao prefeito para que ele invista na melhoria da educação pública.
Por meio desse site, agora toda a comunidade escolar, e todos os interessados, terão a possibilidade de verificar como está a situação da sua respectiva escola e, inclusive, comparar com outras escolas.

 

2020 - Criação da Comissão de Relações Internacionais

A comissão visa debater e promover a internacionalização das relações econômicas da cidade, interligando os potenciais de Ribeirão Preto às demandas de outros países. O objetivo é criar um espaço no Legislativo para que as propostas sejam amplamente discutidas, e através dos instrumentos jurídicos disponíveis, tornem-se projetos de lei e indicações ao Executivo. Além disso, pretende-se fomentar convênios nos setores de saúde, cultura e educação.

2020 – Novos CEPS para Bonfim Paulista

Locais que possuem CEP em Bonfim Paulista:

 

Receita de emendas parlamentares:
  • 300.000,00 para pavimentação

  • 300.000,00 para Mater (Saúde)

  • 100.000,00 para Santa Casa (Saúde)

Leis sancionadas pela prefeitura:

 

Lei 13.986 - Institui no Município de Ribeirão Preto o “Dia da Indústria” e dá outras providências.

 

Lei no 14.055 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder executivo de informar em sitio eletrônico oficial as receitas e despesas da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto – Transerp. (com veto ao artigo I).

 

Lei no14.058 – Dispõe sobre a realização da Feira do Produtor Rural no município de Ribeirão Preto. A Feira do Produtor Rural acontece todas às quintas-feiras, das 16h às 20h,

no Parque Curupira, com produtos agroflorestais.

 

Lei Ordinária 14194/2018 – Dia do KRAV Maga

 

Lei Ordinária no 12284/2019 – Dia Municipal do Fonoaudiólogo

 

Lei Ordinária no 14434/2019 – Casacor no calendário oficial de eventos de Ribeirão Preto.

 

Lei Ordinária no 14384/2019 – Obriga os postos de combustíveis informar a origem dos seus produtos ao consumidor, bem como se a gasolina é formulada ou refinada.

 

Lei Ordinária no 14303/2019 – Autoriza a disponibilização integral na internet, em formato XML, das notas fiscais referentes às compras e servições contratados pela Administração Direta e Indireta do município de Ribeirão Preto.

 

Lei Ordinária 14379/2019 – Projeto Choro da Casa no calendário oficial de eventos de Ribeirão Preto.

Mais ações relevantes do mandato.

 

Comissão Processante de Cassação ex-prefeita Dárcy Vera

“Desde o primeiro momento em que fui escolhido presidente da Comissão Especial Processante sempre defendi a continuidade do processo, apesar da expectativa de que o processo seria ou deveria ser arquivado. Sempre acreditei que a Câmara deveria seguir com a responsabilidade de concluí-lo, uma vez que, não possível fazer isso na legislatura

anterior. O arquivamento, pura e simplesmente, não poderia jamais ser considerado como conclusão.

Foram muitas as ações praticadas pela ex-prefeita Dárcy Vera e que comprometeram o presente e o futuro de toda uma geração. Milhares de família deixaram de ter acesso à educação, segurança e saúde por conta dos atos praticados em seu governo. O mais triste, é que tudo isso foi praticado com base na fé do povo que entregou seu voto a ela e aos vereadores envolvidos.

Considero que o dia 17 de março foi um dia muito triste para uma cidade do tamanho e história de Ribeirão Preto. Chegamos ao ponto de julgar e condenar uma prefeita por infrações político-administrativas gravíssimas. Porém, também foi um dia de esperança, pois Ribeirão Preto mandou um recado para toda a nação, de que não tolerará mais corrupção e falta de transparência. A 17a Legislatura da Câmara Municipal de Ribeirão Preto concluiu um processo que não poderia ser arquivado de forma alguma, passando a política de Ribeirão Preto a limpo”.

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Fabiano Guimarães

Economista e Vereador de Ribeirão Preto

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